Ementa

PROÍBE A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DENTRO DE VEÍCULOS NA AUSÊNCIA DE TUTOR OU RESPONSÁVEL CAPAZ.

Justificativa

O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM COMO OBJETIVO ZELAR PELO BEM-ESTAR ANIMAL, MESMO DIANTE DE TODO AVANÇO DO DIREITO ANIMAL, E DA SOCIEDADE, AINDA SÃO NOTICIADOS CASOS DE ANIMAIS – PRINCIPALMENTE CÃES – DEIXADOS DENTRO DE AUTOMÓVEIS, MUITAS VEZES SOB O SOL.
ASSIM COMO OS SERES HUMANOS, OS CACHORROS SÃO TERMO REGULÁVEIS, SE ADAPTANDO À TEMPERATURA DO AMBIENTE, PORÉM, COM UM DETERMINADO LIMITE, ANTES QUE AS FUNÇÕES VITAIS COMECEM A FALHAR.
DEIXAR UM ANIMAL SOZINHO EM UM CARRO QUENTE, MESMO COM AS JANELAS LEVEMENTE ABERTAS E AINDA QUE POR POUCOS MINUTOS, PODE LEVAR O ANIMAL À MORTE.
DE ACORDO COM A PETA (PESSOAS PELO TRATAMENTO ÉTICO DOS ANIMAIS), EM UM DIA COM A TEMPERATURA DE 25 GRAUS, UM CARRO PODE FACILMENTE ATINGIR ENTRE 37 E 39 GRAUS EM QUESTÃO DE MINUTOS, TORNANDO-SE UMA ARMADILHA MORTAL PARA QUALQUER CRIATURA VIVA.