OS VEREADORES INFRA-ASSINADOS, COM FULCRO NO ARTIGO 76 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA DE LEIS, VEM REQUERER QUE SEJA INSTAURADA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI. CONSIDERANDO O PROCESSO N° 5044/17 - CESTA BÁSICA E PROCESSO 813/19 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ONDE O VICE PREFEITO SÉRGIO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO ( SERGINHO GOGÓ) ESTEVE A FRENTE DA SECRETEARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, RENDA E DIREITOS HUMANOS À ÉPOCA DOS FATOS, NA QUAL FORAM VERIFICADAS IRREGULARIDADES.
Acrescentamos que tal CPI tem sua relevância no fato de que foi averiguado irregularidades no âmbito da "Operação Ressurgência" deflagrada em 18/12/2018, pelo MPRJ, GAECO, Policia Civil e TCE, sendo assim, solicito que seja lido em plenario e seja feito automaticamente sorteio para composição para os membros da CPI.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 17/09/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 17/09/2019 09:00:01 | PAUTA | 44ª (QUADRAGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
CONSIDERANDO O PROCESSO N° 5044/17 - CESTA BÁSICA E PROCESSO 813/19 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, ONDE O VICE PREFEITO SÉRGIO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO ( SERGINHO GOGÓ) ESTEVE A FRENTE DA SECRETEARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, RENDA E DIREITOS HUMANOS À ÉPOCA DOS FATOS, NA QUAL FORAM VERIFICADAS IRREGULARIDADES.
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