INDICA A NECESSIDADE DE OFICIAR AS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES PARA QUE FAÇAM CUMPRIR A LEI MUNICIPAL Nº 2.295 DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO VISUAL NO MUNICÍPIO.
A indicação em comento se faz de grande valia uma vez que precisamos fazer valer a Lei Municipal Nº 2.295 de 12 de abril de 2021, que dispõe sobre a poluição visual em nosso Município. Os postes da nossa Cidade estão uma bagunça, fios caídos, embolados, causando perigo a nossa população e uma enorme poluição visual em toda a Cidade.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/11/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: ALEXANDRE BARRETO FERREIRA | CADASTRADO | |
| 04/11/2024 09:00:01 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 04/11/2024 09:00:02 | PAUTA | 062ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 05/11/2024 09:00:03 | VOTAÇÃO ÚNICA | 062ª (SEXAGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 5 DE NOVEMBRO DE 2024 - mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O VEREADOR QUE SUBSCREVE A PRESENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE OFICIALIZAR AS EMPRESAS QUE UTILIZAM OS POSTES EM NOSSA CIDADE PARA QUE FAÇAM CUMPRIR A LEI MUNICIPAL Nº 2.295 DE 12 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO VISUAL EM NOSSO MUNICÍPIO, PARA QUE AS MESMAS POSSAM REALIZAR A LIMPEZA DOS POSTES RETIRANDO OS FIOS INATIVOS, QUE ESTÃO CAUSANDO POLUIÇÃO VISUAL NOS POSTES DE TODA A CIDADE.
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