REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2.375 DE 12 DE JANEIRO DE 2022 E DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
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| 09/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 09/01/2025 09:00:01 | 001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 10 de Janeiro de 2025 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 10/01/2025 09:00:02 | 001ª (Primeira) Sessão EXTRAORDINÁRIA da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 10 de Janeiro de 2025 mais | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
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