REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, NOS TERMOS QUE SEGUEM.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 17/01/2025 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 17/01/2025 09:00:01 | 003ª (Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 17 de Janeiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO |
| 17/01/2025 09:00:02 | 003ª (Terceira) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 17 de Janeiro de 2025 mais | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO | |
| 20/01/2025 09:00:03 | 004ª (Quarta) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 28 de Janeiro de 2025 mais | ORDEM DO DIA | 2ª VOTAÇÃO | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO |
| 28/01/2025 09:00:04 | 004ª (Quarta) Sessão EXTRA-ORDINÁRIA da 11ª (Décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 28 de Janeiro de 2025 mais | 2ª VOTAÇÃO | APROVADO |
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