Ementa

INDICA A NECESSIDADE DE QUE SEJA CRIADA UMA LEI OBJETIVANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

Justificativa

Considera-se para a proposição desta indicação o fato de que há, cada vez mais, motivos para trabalhar para ampliar a aceitação desse grupo por parte da sociedade brasileira, isto porque o Censo escolar do Brasil registrou um aumento de 280% no número de estudantes com TEA matriculados em escolas públicas e particulares apenas no período entre 2017 e 2021.
No Brasil, levantamento recente do Center for Disease Control and Prevention dos EUA mostrou que, se nos anos 1970 o número de diagnósticos de TEA estava na faixa de 1 para cada 10 mil crianças, em 1995 já havia pulado para 1 em cada mil e continuou crescendo aceleradamente, até chegar a 1 a cada 59 em 2018 e 1 a cada 44 segundo relatório de 2022.Se essa proporção for adaptada para a população brasileira, isso resultaria em um contingente de mais de 4 milhões de pessoas.[1]

Além disso, estudos estimam que entre 56% e 80% das pessoas no espectro do autismo apresentam a hipersensibilidade, ou seja, elas sentem demais os estímulos do ambiente, como o som. Assim, o que pode ser uma sensação considerada normal e tolerável para pessoas neurotípicas – sem nenhum transtorno de desenvolvimento – pode ser considerada um estímulo verdadeiramente aversivo para uma pessoa autista, a ponto de gerar angústias e sofrimentos incapacitantes.[2]

Por fim, segundo Misquiatti, indivíduos com essas alterações podem ser hiper-responsivos, ou seja, com baixo limiar de tolerância aos estímulos sensoriais. Eles tendem a responder de forma exagerada ao input sensorial, mostrando, por exemplo, os comportamentos defensivos observados em muitos indivíduos com TEA, que tendem a rejeitar algumas texturas, sabores, cheiros, ruídos.
Em virtude disso, é de extrema importância que haja essa mudança simples, porém de grande eficácia, com intuito de não gerar mais nenhum incômodo a esse grupo de crianças que necessitam frequentar os estabelecimentos de ensino de forma mais agradável e saudável possível.

Nesta justificativa, espera-se contar com o apoio dos nobres Edis na aprovação desta indicação.