Ementa

INDICA A NECESSIDADE DE QUE SEJA CRIADA UMA LEI OBJETIVANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, A FIM DE NÃO GERAR INCÔMODOS SENSORIAIS AOS ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

Justificativa

CONSIDERA-SE PARA A PROPOSIÇÃO DESTA INDICAÇÃO O FATO DE QUE HÁ, CADA VEZ MAIS, MOTIVOS PARA TRABALHAR PARA AMPLIAR A ACEITAÇÃO DESSE GRUPO POR PARTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA, ISTO PORQUE O CENSO ESCOLAR DO BRASIL REGISTROU UM AUMENTO DE 280% NO NÚMERO DE ESTUDANTES COM TEA MATRICULADOS EM ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES APENAS NO PERÍODO ENTRE 2017 E 2021.

NO BRASIL, LEVANTAMENTO RECENTE DO CENTER FOR DISEASE CONTROL AND PREVENTION DOS EUA MOSTROU QUE, SE NOS ANOS 1970 O NÚMERO DE DIAGNÓSTICOS DE TEA ESTAVA NA FAIXA DE 1 PARA CADA 10 MIL CRIANÇAS, EM 1995 JÁ HAVIA PULADO PARA 1 EM CADA MIL E CONTINUOU CRESCENDO ACELERADAMENTE, ATÉ CHEGAR A 1 A CADA 59 EM 2018 E 1 A CADA 44 SEGUNDO RELATÓRIO DE 2022.SE ESSA PROPORÇÃO FOR ADAPTADA PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA, ISSO RESULTARIA EM UM CONTINGENTE DE MAIS DE 4 MILHÕES DE PESSOAS.[1]

ALÉM DISSO, ESTUDOS ESTIMAM QUE ENTRE 56% E 80% DAS PESSOAS NO ESPECTRO DO AUTISMO APRESENTAM A HIPERSENSIBILIDADE, OU SEJA, ELAS SENTEM DEMAIS OS ESTÍMULOS DO AMBIENTE, COMO O SOM. ASSIM, O QUE PODE SER UMA SENSAÇÃO CONSIDERADA NORMAL E TOLERÁVEL PARA PESSOAS NEUROTÍPICAS – SEM NENHUM TRANSTORNO DE DESENVOLVIMENTO – PODE SER CONSIDERADA UM ESTÍMULO VERDADEIRAMENTE AVERSIVO PARA UMA PESSOA AUTISTA, A PONTO DE GERAR ANGÚSTIAS E SOFRIMENTOS INCAPACITANTES.[2]

POR FIM, SEGUNDO MISQUIATTI, INDIVÍDUOS COM ESSAS ALTERAÇÕES PODEM SER HIPER-RESPONSIVOS, OU SEJA, COM BAIXO LIMIAR DE TOLERÂNCIA AOS ESTÍMULOS SENSORIAIS. ELES TENDEM A RESPONDER DE FORMA EXAGERADA AO INPUT SENSORIAL, MOSTRANDO, POR EXEMPLO, OS COMPORTAMENTOS DEFENSIVOS OBSERVADOS EM MUITOS INDIVÍDUOS COM TEA, QUE TENDEM A REJEITAR ALGUMAS TEXTURAS, SABORES, CHEIROS, RUÍDOS.
EM VIRTUDE DISSO, É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA QUE HAJA ESSA MUDANÇA SIMPLES, PORÉM DE GRANDE EFICÁCIA, COM INTUITO DE NÃO GERAR MAIS NENHUM INCÔMODO A ESSE GRUPO DE CRIANÇAS QUE NECESSITAM FREQUENTAR OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE FORMA MAIS AGRADÁVEL E SAUDÁVEL POSSÍVEL.