PROJETO DE LEI: 085/2019

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Autor: GENIVAL ALVES PACHECO JÚNIOR
Data: 02/10/2019
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Ementa

TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO NO HOSPITAL E NOS PRONTOS SOCORROS À CERCA DE QUAIS MÉDICOS ESTÃO DE PLANTÃO NO DIA


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
02/10/2019 09:00:00     APRESENTAÇÃO  EM TRAMITAÇÃO 
03/10/2019 09:00:01 49ª (Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Outubro de 2019 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
08/10/2019 09:00:02 50ª (Quinquagésima) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Outubro de 2019 mais EM COMISSÃO  ENVIADO A COMISSÃO  PARA ANÁLISE 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

JUNIOR CHUCHU

VEREADOR(A)

Autor

Corpo da matéria

TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO NO HOSPITAL E NOS PRONTOS SOCORROS À CERCA DE QUAIS MÉDICOS ESTÃO DE PLANTÃO NO DIA

ART. 1º TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO NO HOSPITAL E NOS PRONTOS SOCORROS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO À CERCA DE QUAIS MÉDICOS ESTÃO DE PLANTÃO NO DIA.

PARÁGRAFO ÚNICO ? A INFORMAÇÃO MENCIONADA NO CAPUT, SERÁ FEITA MEDIANTE UM QUADRO INFORMATIVO NA RECEPÇÃO DOS MESMOS.

ART. 2º ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.





ARRAIAL DO CABO,02 DE OUTUBRO DE 2019







GENIVAL ALVES PACHECO JÚNIOR
VEREADOR

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