DISPÕEM SOBRE A DENOMINAÇÃO "A CASA DE VIDRO", LOCALIZADO NA PRAIA DOS ANJOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 02/10/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 03/10/2019 09:00:01 | 49ª (Quadragésima Nona) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Outubro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 08/10/2019 09:00:02 | 50ª (Quinquagésima) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 8 de Outubro de 2019 mais | EM COMISSÃO | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Excelentíssimo Renato Martins Vianna |
Prefeito |
Arraial do Cabo |
ART. 1º - FICA DENOMINADA COMO "CASA DE VIDRO MARIO CAVALCANTI", O PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NA AVENIDA LEONEL DE MOURA BRIZOLA, S/Nº, PRAIA DOS ANJOS.
ART. 2º - A SALA DE EXPOSIÇÃO LOCALIZADO NO REFERIDO IMÓVEL FICA DENOMINADA COMO "SALA DE EXPOSIÇÃO JOSÉ DE DOME", TENDO COMO FIM ESPECÍFICO A EXIBIÇÃO DE MATERIAL ARTÍSTICO, PODENDO OU NÃO POSSUIR ACERVO PERMANENTE.
ART. 3º - A "CASA DE VIDRO MARIO CAVALCANTI", BEM COMO A "SALA DE EXPOSIÇÃO JOSÉ DE DOME" DEVEM ATENDER FINS ESTRITAMENTE CULTURAIS.
ART. 4° ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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