Ementa

INDICA AO PRESIDENTE DESTA CASA E AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE UM CANAL DIRETO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE PARA RECLAMAÇÕES RELACIONADAS À EMPRESA SALINEIRA.

Justificativa

A presente indicação tem como objetivo solicitar a criação de um canal oficial e direto de comunicação entre a população e os órgãos competentes, destinado a receber, registrar e encaminhar reclamações referentes às atividades da empresa salineira atuante no município.
A criação desse canal – seja através de telefone, e-mail, aplicativo ou plataforma digital – facilitará o acompanhamento das demandas, promoverá maior transparência na relação entre empresa, governo e cidadãos, e permitirá uma atuação mais rápida e eficaz por parte das autoridades responsáveis.
Dessa forma, o canal proposto visa garantir o direito do contribuinte de ser ouvido, além de fortalecer a fiscalização e o controle social sobre as atividades empresariais que impactam diretamente a população.