ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2446 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/05/2025 10:00:39 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 07/05/2025 10:04:18 | 020ª (Vigésima) Sessão Ordinária da 11ª (décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 8 de Maio de 2025 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 08/05/2025 12:19:15 | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | |||
| 15/05/2025 16:29:50 | 021ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 11ª (décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 15 de Maio de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | Avocado pelos edis. |
| 21/05/2025 12:21:44 | LEI PUBLICADA | PUBLICADO | Publicado como Lei 2636/2025. https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/leis/1589 |
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