ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 2446 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/05/2025 10:00:39 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 07/05/2025 10:04:18 | PAUTA | 020ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 8 DE MAIO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 08/05/2025 12:19:15 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
| 15/05/2025 16:29:50 | VOTAÇÃO ÚNICA | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 15 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Avocado pelos edis. |
| 21/05/2025 12:21:44 | LEI PUBLICADA | PUBLICADO | Publicado como Lei 2636/2025. https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/leis/1589 |
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