INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PARA O TURISMO – QUALIFICATUR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 14/05/2025 09:15:48 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 14/05/2025 09:16:03 | 021ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 11ª (décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 15 de Maio de 2025 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 15/05/2025 16:37:32 | 021ª (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 11ª (décima Primeira) Legislatura (2025 - 2028) - 1º Período (01/01/2025 à 31/12/2026) de 15 de Maio de 2025 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO | Avocado pelos edis. |
| 21/05/2025 12:26:22 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | Publicado como Lei 2638/2025. https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/leis/1591 |
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