INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO PARA O TURISMO – QUALIFICATUR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/05/2025 09:15:48 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 14/05/2025 09:16:03 | PAUTA | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 15 DE MAIO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 15/05/2025 16:37:32 | VOTAÇÃO ÚNICA | 021ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 15 DE MAIO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Avocado pelos edis. |
| 21/05/2025 12:26:22 | LEI PUBLICADA | PUBLICADO | Publicado como Lei 2638/2025. https://transparencia.arraialdocabo.rj.leg.br/leis/1591 |
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