Ementa

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, O "DIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A PRESENTE PROPOSIÇÃO VISA INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, O
DIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL, A SER CELEBRADO ANUALMENTE, EM DATA A SER
POSTERIORMENTE DEFINIDA.
ARRAIAL DO CABO É DETENTOR DE UM RIQUÍSSIMO ACERVO HISTÓRICO E CULTURAL, QUE VAI DESDE SUAS
CONSTRUÇÕES, MONUMENTOS E TRADIÇÕES, ATÉ MANIFESTAÇÕES POPULARES, FESTAS TÍPICAS E REGISTROS
DE SUA IMPORTÂNCIA NA FORMAÇÃO DA HISTÓRIA FLUMINENSE E NACIONAL. A PRESERVAÇÃO DESTE
PATRIMÔNIO NÃO SE LIMITA A PROTEGER BENS MATERIAIS, MAS TAMBÉM ENVOLVE A SALVAGUARDA DA
MEMÓRIA COLETIVA E DA IDENTIDADE CULTURAL DE NOSSA POPULAÇÃO.
A CRIAÇÃO DE UMA DATA OFICIAL PARA CELEBRAR E CONSCIENTIZAR SOBRE O PATRIMÔNIO HISTÓRICO
CULTURAL PERMITIRÁ A MOBILIZAÇÃO DE ESCOLAS, INSTITUIÇÕES CULTURAIS, ENTIDADES CIVIS E DA PRÓPRIA
COMUNIDADE, FORTALECENDO O SENSO DE PERTENCIMENTO E O COMPROMISSO COM A PRESERVAÇÃO
DESSES BENS.
IMPORTANTE FRISAR QUE ESTA INICIATIVA SE LIMITA A CRIAR A DATA COMEMORATIVA E INCLUIR O EVENTO NO
CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, RESPEITANDO-SE A COMPETÊNCIA REGULAMENTAR E A EXECUÇÃO
MATERIAL PELO PODER EXECUTIVO, EM CONFORMIDADE COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EVITANDO-SE QUALQUER VÍCIO DE INICIATIVA OU INTERFERÊNCIA NA GESTÃO
ADMINISTRATIVA.
ASSIM, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI, QUE
REPRESENTA MAIS UM PASSO NO RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DE NOSSA HISTÓRIA E CULTURA