Ementa

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, O "DIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presente proposição visa instituir, no Calendário Oficial do Município de Arraial do Cabo, o
Dia do Patrimônio Histórico-Cultural, a ser celebrado anualmente, em data a ser
posteriormente definida.
Arraial do Cabo é detentor de um riquíssimo acervo histórico e cultural, que vai desde suas
construções, monumentos e tradições, até manifestações populares, festas típicas e registros
de sua importância na formação da história fluminense e nacional. A preservação deste
patrimônio não se limita a proteger bens materiais, mas também envolve a salvaguarda da
memória coletiva e da identidade cultural de nossa população.
A criação de uma data oficial para celebrar e conscientizar sobre o patrimônio histórico
cultural permitirá a mobilização de escolas, instituições culturais, entidades civis e da própria
comunidade, fortalecendo o senso de pertencimento e o compromisso com a preservação
desses bens.
Importante frisar que esta iniciativa se limita a criar a data comemorativa e incluir o evento no
calendário oficial do Município, respeitando-se a competência regulamentar e a execução
material pelo Poder Executivo, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e a
Constituição Federal, evitando-se qualquer vício de iniciativa ou interferência na gestão
administrativa.
Assim, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei, que
representa mais um passo no reconhecimento e valorização de nossa história e cultura