RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO AS ATIVIDADES REALIZADAS PELAS RENDEIRAS CABISTAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 01/09/2025 09:20:08 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 01/09/2025 11:31:48 | PAUTA | 041ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 02/09/2025 17:15:46 | VOTAÇÃO ÚNICA | 041ª (QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Avocado pelos edis. |
| 24/09/2025 08:40:14 | PUBLICADO | PUBLICADO | Publicado como Lei n.º 2670/2025. |
ART. 1º - FICAM RECONHECIDOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO OS SABERES, TRADIÇÕES, ATIVIDADES E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DESENVOLVIDOS PELAS RENDEIRAS CABISTAS.ART. 2º - FICA INCLUÍDO O DIA 02 DE SETEMBRO, “DIA DA MULHER RENDEIRA CABISTA”, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ARRAIAL DO CABO.ART. 3º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.
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