ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002, DE 29 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 22/09/2025 10:12:25 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 22/09/2025 10:12:57 | PAUTA | CANCELADA 047ª (QUADRAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 SESSÃO CANCELADA DEVIDO ÀS FORTES CHUVAS QUE OCASIONARAM ALAGAMENTO NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂM - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 24/09/2025 09:06:53 | PAUTA | 048ª (QUADRAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 29/09/2025 08:13:15 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
| 07/10/2025 15:00:01 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE | PARA ANÁLISE | |
| 23/10/2025 15:00:56 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | PARA ANÁLISE | |
| 27/10/2025 09:38:57 | 1ª VOTAÇÃO | 057ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | 1ª VOTAÇÃO. |
| 29/10/2025 09:15:17 | 1ª VOTAÇÃO | 057ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 29/10/2025 09:29:31 | 2ª VOTAÇÃO | 058ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
| 30/10/2025 15:00:04 | 2ª VOTAÇÃO | 058ª (QUINQUAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | |
| 30/10/2025 15:30:00 | ENVIADO AO EXECUTIVO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 07/11/2025 16:45:48 | PUBLICADO | PUBLICADO | PUBLICADO COMO LEI COMPLEMENTAR N.° 030/2025. |
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