INDICA A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-DEFESO PARA OS PESCADORES DURANTE O PERÍODO EM QUE NÃO PUDEREM REALIZAR SUAS ATIVIDADES DEVIDO À TEMPORADA DAS BALEIAS.
A temporada das baleias interfere diretamente na atividade dos pescadores, impossibilitando a pesca durante esse período. Considerando que a pesca é a principal fonte de renda desses trabalhadores, faz-se necessária a criação de um auxílio-defeso para garantir sua subsistência e minimizar os impactos econômicos causados pela restrição temporária de suas atividades.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/10/2025 10:58:09 | CADASTRADO | AGENTE: BRUNO FLORENTINO DE OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 27/10/2025 10:41:45 | EM ANÁLISE | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 27/10/2025 11:44:10 | PAUTA | 057ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 29/10/2025 08:57:22 | PAUTA | 057ª (QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | RETIRADO |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO, INDICA AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO, A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DO AUXÍLIO-DEFESO PARA OS PESCADORES DURANTE O PERÍODO EM QUE NÃO PUDEREM REALIZAR SUAS ATIVIDADES DEVIDO À TEMPORADA DAS BALEIAS.
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