INDICO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA DIMINUIR O TEMPO DE TRÂMITE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS QUE DEMANDEM ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO.

INDICA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E JURÍDICO PARA VIABILIZAR A CONCESSÃO, COM VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO, DOS LAUDOS MÉDICOS APRESENTADOS NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA).

INSTITUI A SALA DE ACOLHIMENTO PARA FILHOS DE ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER DA EMPRESA PROLAGOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS ACERCA DA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO CN 04/96 E SEU 5º TERMO ADITIVO

INDICO QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE MEDIDAS PARA A INSTITUIR A "TARIFA DE ÁGUA DE PEQUENO COMÉRCIO", DESTINADA A BENEFICIAR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE PEQUENO PORTE QUE APRESENTEM BAIXO CONSUMO MENSAL DE ÁGUA.

INDICA A VIABILIZAÇÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEU ACOMPANHANTE.

INDICA A MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA. MÔNICA PENNA FIRME DE SÁ BARRETO.

INDICA A MESA DIRETORA QUE SEJA CONCEDIDO O PRÊMIO MULHER DESTAQUE À SRA. CLÁUDIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA.

INDICA A NECESSIDADE DO CONSERTO E A MANUTENÇÃO DA ESCADA QUE DÁ ACESSOA À PRAIA BRAVA.

INDICA A NECESSIDADE DA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DAS MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.