INDICAÇÃO: 277/2025

Informações da matéria
Autor: DIEGO BASTOS AUGUSTO
Data: 26/11/2025
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Ementa

INDICA A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TURISMO (ÔNIBUS, VANS E MICRO-ÔNIBUS), BEM COMO A CRIAÇÃO DE UM PONTO FIXO DE FISCALIZAÇÃO NO DISTRITO.

Justificativa

O distrito recebe, frequentemente, grande volume de veículos de turismo, o que tem ocasionado transtornos no trânsito, obstrução de vias, riscos à segurança de pedestres e impactos negativos à rotina dos moradores. A ausência de uma área adequada para estacionamento contribui para desordem urbana e dificulta a fiscalização das atividades exercidas pelos transportes turísticos.
A implantação de um estacionamento apropriado permitirá maior organização, facilitará o acesso dos visitantes aos atrativos, promoverá mais segurança viária e contribuirá diretamente para a valorização do turismo local de forma sustentável e planejada.
Da mesma forma, a instalação de um ponto de fiscalização permanente possibilitará um controle mais eficaz sobre a entrada e permanência dos veículos turísticos, garantindo o cumprimento das normas municipais, zelando pelo ordenamento urbano e fortalecendo a arrecadação e os serviços públicos.
Dessa forma, a presente indicação busca atender às demandas da população local, promover o desenvolvimento ordenado do turismo e melhorar a qualidade de vida dos moradores do distrito.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
26/11/2025 10:45:23 CADASTRADO 
AGENTE: DIEGO BASTOS AUGUSTO
CADASTRADO   
26/11/2025 13:29:19 EM ANÁLISE  ANÁLISE EM ANDAMENTO   
26/11/2025 13:30:49 PAUTA  065ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
27/11/2025 15:06:47 VOTAÇÃO ÚNICA  065ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

DIEGUINHO

PRESIDENTE

PL

Autor

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, MARCELO MAGNO, A IMPLANTAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TURISMO (ÔNIBUS, VANS E MICRO-ÔNIBUS), BEM COMO A CRIAÇÃO DE UM PONTO FIXO DE FISCALIZAÇÃO NO DISTRITO, VISANDO À ORGANIZAÇÃO DO FLUXO DE VISITANTES, MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA E MAIOR CONTROLE DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS NA LOCALIDADE

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IND_277_2025_0000001.pdf

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