CONSOLIDA A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E SIMPLIFICA A GESTÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 26/11/2025 13:35:24 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 26/11/2025 13:35:36 | PAUTA | 065ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 27/11/2025 15:07:56 | VOTAÇÃO ÚNICA | 065ª (SEXAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO | Avocado pelos edis. |
| 27/11/2025 16:29:28 | PUBLICADO | PUBLICADO | Publicado como Lei n.º 2687/2025. |
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