ALTERA O NOME DA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, PARA RUA ABITENCOR DE SOUZA BRASIL-TOTÔ.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/12/2025 12:23:06 | CADASTRADO | AGENTE: ALEXANDRE BARRETO FERREIRA | CADASTRADO | |
| 10/12/2025 11:07:20 | EM ANÁLISE | ANÁLISE EM ANDAMENTO | ||
| 10/12/2025 11:14:49 | PAUTA | 069ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/12/2025 12:27:01 | VOTAÇÃO ÚNICA | 069ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
ARTIGO 1º - ALTERA O NOME DA RUA MARECHAL DEODORO DA FONSECA, PARA RUA ABITENCOR DE SOUZA BRASIL-TOTÔ.
ARTIGO 2º - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.