INDICA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE, EM CARATER DE URGÊNCIA, AOS ORGÃOS MARÍTIMOS COMPETENTES, A REALIZAÇÃO DE UMA REUNIÃO PARA TRATAR DA SITUAÇÃO DA PRAINHA DO PONTAL DO ATALAIA, CONSIDERANDO A PROIBIÇÃO DE PARADA DAS EMBARCAÇÕES DE PASSEIO NÁUTICO NO LOCAL.
A presente indicação visa promover diálogo urgente entre o Município e os órgãos competentes, diante dos impactos gerados pela proibição de parada das embarcações de passeio náutico na Prainha do Pontal do Atalaia, buscando soluções que conciliem a preservação ambiental com a manutenção das atividades turísticas e econômicas de Arraial do Cabo.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 04/03/2026 10:27:47 | CADASTRADO | AGENTE: ÂNGELO DE MACEDO ALVES | CADASTRADO | |
| 04/03/2026 11:58:37 | EM ANÁLISE | ANÁLISE EM ANDAMENTO | ||
| 04/03/2026 11:58:52 | PAUTA | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 5 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 05/03/2026 12:00:09 | PAUTA | 004ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 5 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | RETIRADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE QUE SOLICITE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, AOS ÓRGÃOS MARÍTIMOS COMPETENTES — FIPAC, AREMAC, ICMBIO — A REALIZAÇÃO DE REUNIÃO PARA TRATAR DA SITUAÇÃO DA PRAINHA DO PONTAL DO ATALAIA, DIANTE DA PROIBIÇÃO DE PARADA DAS EMBARCAÇÕES DE PASSEIO NÁUTICO NO LOCAL.
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