DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º E AO INCISO I E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º, TODOS DA LEI N.º 2092, DE 03 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA GUARDA MIRIM NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO; E REVOGA NA INTEGRALIDADE A LEI N.º 2224, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/03/2026 16:42:21 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 30/03/2026 09:33:50 | PAUTA | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 31 DE MARÇO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 31/03/2026 12:13:03 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
| 07/04/2026 15:00:00 | ENVIADO À COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | PARA ANÁLISE | |
| 15/04/2026 10:30:50 | EM ANÁLISE | POSSUI PENDÊNCIAS | ||
| 15/04/2026 14:33:35 | VOTAÇÃO ÚNICA | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO | |
| 16/04/2026 16:22:35 | VOTAÇÃO ÚNICA | 016ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 2028) 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 16 DE ABRIL DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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