Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM APLICATIVO MUNICIPAL, NOS MOLDES DO PROGRAMA "REDE MULHER", COM O OBJETIVO DE OFERECER SUPORTE ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Justificativa

A presente indicação tem como finalidade fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres em situação de violência no âmbito do município.
A proposta consiste na criação de uma plataforma digital (aplicativo) que permita às vítimas, de forma rápida e segura:
- Acionar a Polícia Militar e Patrulha Maria da Penha em situações de emergência;
- Enviar alertas para familiares ou pessoas de confiança;
- Acessar contatos e endereços de órgãos de apoio e atendimento especializado;
- Realizar ou facilitar o registro de ocorrência;
- Solicitar medidas protetivas;
- Obter informações educativas sobre violência doméstica.
Diante do aumento dos casos de violência doméstica, torna-se essencial que o município invista em soluções práticas e modernas, garantindo segurança, acolhimento e dignidade às mulheres