DISPÕE SOBRE A VALIDADE POR PRAZO INDETERMINADO DOS LAUDOS MÉDICOS E MÉDICOS-PERICIAIS QUE ATESTEM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIRETRIZES PARA APOIO AO DESLOCAMENTO DE FAMILIARES DE PACIENTES MUNÍCIPES INTERNADOS EM UNIDADES HOSPITALARES LOCALIZADAS FORA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE JUNTO A COMTRANS, REVITALIZE A SINALIZAÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS DA RUA REBECHE, EM NOSSO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS COMO CONDIÇÃO DE ACESSO AOS EVENTOS E SHOW GRATUÍTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICÍPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA AO EXMO. PREFEITO A CRIAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS INCLUSIVOS VOLTADOS PARA CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

INDICA AO EXMO. PREFEITO A IMPLEMENTAÇÃO DE PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS, EXAMES E ENCAMINHAMENTOS MÉDICOS PARA MULHERES COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DE ENDOMETRIOSE NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

INDICA AO EXMO. PREFEITO A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS AO ACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E ALCOOLISMO NO MUNICÍPIO, COM FOCO NA PREVENÇÃO, TRATAMENTO, REINSERÇÃO SOCIAL E APOIO ÀS FAMÍLIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS À SRA. DANIELLI DE MORAES SUETH.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA AO SR. DENER LISBOA DE FREITAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO CABISTA A SRA. ANA LUÍSA FABRI DE OLIVEIRA.