INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "VAN DOS DIREITOS E CIDADANIA ITINERANTE".
O objetivo é levar unidades móveis de atendimento socioassistencial e emissão de documentos nos distritos municipais, onde há maior vulnerabilidade social.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 06/08/2026 11:42:21 | CADASTRADO | AGENTE: Rafaela Rocha Macedo | CADASTRADO | |
| 10/08/2026 11:01:16 | EM ANÁLISE | ANÁLISE EM ANDAMENTO | ||
| 12/08/2026 09:46:42 | PAUTA | 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 13 DE AGOSTO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 13/08/2026 12:04:47 | VOTAÇÃO ÚNICA | 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 13 DE AGOSTO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
A VEREADORA QUE SUBSCREVE APRESENTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "VAN DOS DIREITOS E CIDADANIA ITINERANTE".
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