INDICO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA DIMINUIR O TEMPO DE TRÂMITE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS QUE DEMANDEM ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO.
A presente indicação tem como objetivo garantir maior celeridade e eficiência na análise dos processos administrativos relacionados à redução de carga horária dos servidores que necessitam acompanhar filhos ou dependentes com TEA em terapias, consultas médicas e demais tratamentos essenciais.
Muitas famílias enfrentam dificuldades devido à demora na conclusão dos processos, o que gera insegurança, prejuízos emocionais e dificuldades na continuidade do acompanhamento especializado necessário às pessoas com deficiência.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 25/05/2026 11:17:52 | CADASTRADO | AGENTE: Bruno Florentino de Oliveira | CADASTRADO | |
| 25/05/2026 11:29:26 | EM ANÁLISE | ANÁLISE EM ANDAMENTO | ||
| 25/05/2026 11:32:31 | PAUTA | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 26/05/2026 12:00:43 | VOTAÇÃO ÚNICA | 024ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 26 DE MAIO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | APROVADO |
O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA DIMINUIR O TEMPO DE TRÂMITE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS REFERENTE À CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DEFICIÊNCIAS QUE DEMANDEM ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO.
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