DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 10/06/2026 16:19:15 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/06/2026 16:20:08 | PAUTA | 028ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/06/2026 17:33:41 | COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
| 06/07/2026 08:17:08 | COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | PARA ANÁLISE | |
| 06/07/2026 12:00:00 | COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE | PARA ANÁLISE | |
| 27/07/2026 08:17:24 | PAUTA | 005ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 30 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | ORDEM DO DIA | |
| 30/07/2026 10:37:31 | VOTAÇÃO ÚNICA | 005ª (QUINTA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 30 DE JULHO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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