DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIRETRIZES PARA APOIO AO DESLOCAMENTO DE FAMILIARES DE PACIENTES MUNÍCIPES INTERNADOS EM UNIDADES HOSPITALARES LOCALIZADAS FORA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.
A presença da família durante o tratamento de pacientes internados fora do município contribui significativamente para o bem-estar emocional, a recuperação e a dignidade humana. A proposta busca criar diretrizes para que o Poder Executivo avalie a possibilidade de oferecer apoio ao deslocamento de familiares, utilizando a estrutura já existente da administração pública, sem impor criação de despesas obrigatórias ou interferir na organização administrativa do Executivo.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 17/06/2026 11:27:01 | CADASTRADO | AGENTE: Rafaela Rocha Macedo | CADASTRADO | |
| 17/06/2026 13:38:37 | EM ANÁLISE | ANÁLISE EM ANDAMENTO | ||
| 17/06/2026 14:56:57 | PAUTA | 030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 18 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 18/06/2026 11:54:56 | COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE |
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