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PROJETO DE LEI: 056/2026

Informações da matéria
Autor: Rafaela Rocha Macedo
Data: 17/06/2026
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Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIRETRIZES PARA APOIO AO DESLOCAMENTO DE FAMILIARES DE PACIENTES MUNÍCIPES INTERNADOS EM UNIDADES HOSPITALARES LOCALIZADAS FORA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS.

Justificativa

A presença da família durante o tratamento de pacientes internados fora do município contribui significativamente para o bem-estar emocional, a recuperação e a dignidade humana. A proposta busca criar diretrizes para que o Poder Executivo avalie a possibilidade de oferecer apoio ao deslocamento de familiares, utilizando a estrutura já existente da administração pública, sem impor criação de despesas obrigatórias ou interferir na organização administrativa do Executivo.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
17/06/2026 11:27:01 CADASTRADO 
AGENTE: Rafaela Rocha Macedo
CADASTRADO   
17/06/2026 13:38:37 EM ANÁLISE  ANÁLISE EM ANDAMENTO   
17/06/2026 14:56:57 PAUTA  030ª (TRIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 18 DE JUNHO DE 2026 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
18/06/2026 11:54:56 COMISSÃO 
COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO
PARA ANÁLISE   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Rafa Rocha

VEREADOR(A)

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Autor

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Descrição Arquivos
PDL_056_2026_0000001.pdf

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