ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 28 DE JANEIRO DE 2025, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 033, DE 20 DE JANEIRO DE 2026, PARA ALTERAR O QUANTITATIVO DE CARGOS EFETIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA – IPC, CRIA O CARGO EM COMISSÃO DE CHEFE DE TESOURARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/08/2026 10:52:03 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 10/08/2026 08:31:01 | PAUTA | 036ª (TRIGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 11 DE AGOSTO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 11/08/2026 12:00:00 | COMISSÃO | COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
| 13/08/2026 12:00:50 | PAUTA | 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 13 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | AVOCADO | |
| 13/08/2026 12:04:28 | VOTAÇÃO ÚNICA | 037ª (TRIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 13 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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