Ementa

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE LOTADOS NO HOSPITAL GERAL E NO PRONTO-SOCORRO.

Justificativa

A presente Indicação tem como objetivo ampliar a segurança dos profissionais de saúde, pacientes, acompanhantes e demais pessoas que circulam diariamente nas unidades hospitalares do Município.
Recentemente, o Hospital Geral de Arraial do Cabo registrou um princípio de incêndio, que felizmente foi controlado pela atuação de um bombeiro civil, com o auxílio de outros servidores lotados na unidade. O episódio demonstra, de forma concreta, a importância de que os profissionais estejam devidamente preparados para agir diante de situações de emergência.
A NR-23 – Proteção Contra Incêndios estabelece medidas de prevenção nos ambientes de trabalho e prevê que os trabalhadores sejam orientados quanto à utilização dos equipamentos de combate a incêndio, aos procedimentos de resposta a emergências e à evacuação segura dos locais.
A realização de capacitação específica também encontra respaldo em experiências de outras unidades hospitalares públicas, que vêm promovendo treinamentos de brigada de incêndio e combate a princípios de incêndio para seus profissionais.
Dessa forma, a capacitação dos servidores do Hospital Geral e do Pronto-Socorro Municipal contribuirá para a prevenção de acidentes, redução de riscos, proteção da vida e melhoria da capacidade de resposta diante de eventuais emergências, podendo o Município buscar parceria com o Corpo de Bombeiros Militar ou profissionais habilitados para a realização do treinamento.
Nesta justificativa, espera-se contar com o apoio dos nobres Edis na aprovação desta indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 24 de agosto de 2026.