INDICA A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO CONTENDO OS NOMES DE RUAS E CEP.

INDICA A NECESSIDADE DE ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA DE CONSTRUÇÃO DE UM ESTALEIRO NA PRAIA DO PONTAL, LOCALIZADA NA VILA INDUSTRIAL PARA ATENDER AOS BENEFICIÁRIOS DA REVERSA EXTRATIVISTA.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE CURSO DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO PARA OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE LOTADOS NO HOSPITAL GERAL E NO PRONTO-SOCORRO.

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO, UM ESTUDO TÉCNICO PARA A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA MUNICIPAL DE CASAMENTO COMUNITÁRIO E FORTALECIMENTO FAMILIAR, COM A FINALIDADE DE PROMOVER A REGULARIZAÇÃO DAS UNIÕES CIVIS, FORTALECER OS VÍNCULOS FAMILIARES E ASSEGURAR O ACESSO AO MATRIMÔNIO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA EM NOSSO MUNICÍPIO

REVOGA A LEI N.º 2699, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO - FUMPESCA; ALTERA A LEI N.º 2700, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA READEQUAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA TARIFA DE USO DO SOLO E SERVIÇOS NA MARINA DOS PESCADORES; E REVOGA A LEI N.º 2709, DE 2026.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE RECURSOS AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 E REVOGA A RESOLUÇÃO 03/2026.