REVOGA A LEI N.º 2699, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO - FUMPESCA; ALTERA A LEI N.º 2700, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA READEQUAR A DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DA TARIFA DE USO DO SOLO E SERVIÇOS NA MARINA DOS PESCADORES; E REVOGA A LEI N.º 2709, DE 2026.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 24/08/2026 10:36:13 | CADASTRADO | CADASTRADO | ||
| 24/08/2026 10:36:46 | PAUTA | 040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 25/08/2026 12:00:00 | PAUTA | 040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | AVOCADO | |
| 25/08/2026 12:01:00 | VOTAÇÃO ÚNICA | 040ª (QUADRAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2025 À 31/12/2026) DE 25 DE AGOSTO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | APROVADO |
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