ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.352 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 ? DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 09/12/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/12/2019 09:00:01 | 68ª (Sexagésima Oitava) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 10 de Dezembro de 2019 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE |
| 12/12/2019 09:00:02 | 69ª (Sexagésima Nona) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 12 de Dezembro de 2019 mais | ORDEM DO DIA | VOTAÇÃO ÚNICA | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO |
ART. 1º - ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º, DA SEGUINTE FORMA:
ONDE SE LÊ: § 2º ...
LEIA-SE: "§ 2º - O EQUIPAMENTO DE QUE SE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO DEVERÁ ESTAR EM ACORDO COM OS PARÂMETROS UTILIZADOS NA INSTALAÇÃO DAS VENTOSAS NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO. "
ART. 2° - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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