ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.352 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003 ? DISPÕE SOBRE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 09/12/2019 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 10/12/2019 09:00:01 | PAUTA | 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 12/12/2019 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | 69ª (SEXAGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 - ORDEM DO DIA mais | ENCAMINHADO PARA VOTAÇÃO |
ART. 1º - ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º, DA SEGUINTE FORMA:
ONDE SE LÊ: § 2º ...
LEIA-SE: "§ 2º - O EQUIPAMENTO DE QUE SE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO DEVERÁ ESTAR EM ACORDO COM OS PARÂMETROS UTILIZADOS NA INSTALAÇÃO DAS VENTOSAS NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA E ESGOTO. "
ART. 2° - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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