ART. 1º - CONCEDE A COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO AO ANTÔNIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO.
Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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03/08/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
04/08/2020 09:00:01 | PAUTA | 90ª (NONAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 4 DE AGOSTO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
11/08/2020 09:00:02 | PAUTA | 91ª (NONAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 11 DE AGOSTO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE |
ART. 1º - CONCEDE A COMENDA MEDALHA ARRAIAL DO CABO AO ANTÔNIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO.
ART. 2º - ESTE DECRETO ENTRA VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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