INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE RECOLHER DAS RUAS OS CARROS EM ESTADO DE ABANDONO QUE ESTEJAM PREJUDICANDO A VIA PÚBLICA.
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE ISENTAR OS TAXISTAS, DAS TAXAS MUNICIPAIS, TAXA DE EMISSÃO DE CARTEIRINHA, TAXA DE VISTORIA MUNICIPAL, TAXA DE ISS, ENTRE OUTRAS, REFERENTES AO ANO DE 2020.
REQUER A MESA DIRETORA, ENVIO DE EXPEDIENTE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE FORNEÇA CÓPIA INTEGRAL E LEGÍVEL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 5010/2017 BEM COMO, EVENTUAL, PROCEDIMENTO PERTINENTE À REALIZAÇÃO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2017, BEM COMO TODOS OS PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVOS CONCERNENTES À TODAS AS CONTRATAÇÕES EMERGENCIAIS REALIZADAS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO PERÍODO DE 2017 À 2020.
DISPÕE SOBRE VAGA EM CRECHE PARA CRIANÇA, FILHA OU FILHO DE MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA, SEXUAL, MORAL, PSICOLÓGICA E PATRIMONIAL.
DISPÕE SOBRE A COMUNICÇÃO DOS CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAIS AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA SOBRE A OCORRÊNCIA OU INÍCIO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FEMILIAR CONTRA MULHER, CRIANÇA, ADOLESCENTE OU IDOSO EM SEU INTERIOR.
ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA O CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS VEREADORES DE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, EM DECORRÊNMCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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