TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACOPRAF, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA PRAIA DO FORNO.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 02/12/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 03/12/2020 09:00:01 | 121ª (Centésima Vigésima Primeira) Sessão Ordinária da 7ª (Sétima) Legislatura (2017 - 2020) - 2ª Período (01/01/2019 à 31/12/2020) de 3 de Dezembro de 2020 mais | EXPEDIENTE | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO |
ARTIGO 1º - TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ACOPRAF
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA PRAIA DO FORNO, CATEGORIA: COMÉRCIO CAIÇARA.
ARTIGO 2º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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