TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACOPRAF, ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA PRAIA DO FORNO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 02/12/2020 09:00:00 | APRESENTAÇÃO | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 03/12/2020 09:00:01 | APRESENTAÇÃO | 121ª (CENTÉSIMA VIGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020 - EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
ARTIGO 1º - TORNA-SE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A ACOPRAF
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DA PRAIA DO FORNO, CATEGORIA: COMÉRCIO CAIÇARA.
ARTIGO 2º ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
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