ESTABELECE ALTERAÇÃO NO CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO PARA O EXERCÍCIO DE 2026, REVOGA O ATO DA PRESIDÊNCIA 02/2026.

CONVOCA OS VEREADORES PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA QUE OCORRERÃ NO DIA 28/07/2026.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N.º 2747/2026, QUE INSTITUI O ADICIONAL DE EVOLUÇÃO POR TITULAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE EXONERAR, o Sr. GUILHERME ALVES SIMAS GONÇALVES, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DE VEREADOR, com efeito a partir do dia 31 de junho de 2026.

RESOLVE NOMEAR, o Sr. LEONARDO SANTOS DE ALMEIDA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DE VEREADOR, com efeito a partir do dia 1º de julho de 2026.

DESIGNA: O servidor FREDERICO DE ANDRADE GUIMARÃES, matrícula nº 1545, Encarregado de Proteção de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Arraial do Cabo.

NOMEAR, o Sr. MIKE DOS SANTOS BRAGA DA SILVA, para a função de MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CPAD, conforme o disposto na Lei Municipal 2.746/2021 de 22 de junho de 2026, com efeito a partir do dia 22 de junho de 2026.

NOMEAR, o Sr. DOUGLAS PEREIRA ROCHA, para a função de MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CPAD, conforme o disposto na Lei Municipal 2.746/2021 de 22 de junho de 2026, com efeito a partir do dia 22 de junho de 2026.

NOMEAR, o Sr. RODRIGO SILVESTRE VELASCO, para a função de MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CPAD, conforme o disposto na Lei Municipal 2.746/2021 de 22 de junho de 2026, com efeito a partir do dia 22 de junho de 2026.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1750, DE 07 DE MAIO DE 2012, E SUAS ALTERAÇÕES QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS – CPABI, AMPLIA SEU ÂMBITO DE ATUAÇÃO PARA TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DISCIPLINA SUA COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS, FUNCIONAMENTO E GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EFETIVA (JETON), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MANTÉM O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, À PRESTAÇÃO DE CONTA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SR. MARCELO MAGNO FÉLIX DOS SANTOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.

INSTITUI O ADICIONAL DE EVOLUÇÃO POR TITULAÇÃO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO DIA 26/06/2026, EM DECORRÊNCIA DA FESTA DE ENTREGA DE TÍTULO QUE SERÁ REALIZADA NESSA DATA.

CONCEDER à servidora Manoelle Rodrigues dos Reis, servidora efetiva, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza e Cozinha, matrícula nº 1441, Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 29 de dezembro 2020 a 29 de dezembro de 2025, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com início em 22 de junho de 2026 à 22 de julho de 2026, conforme Processo Administrativo nº 154/2026.

FICA MANTIDO O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SR. MARCELO MAGNO FÉLIX DOS SANTOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023.

ESTABELECE HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DURANTE O PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO, DE 01/07/2026 ATÉ 31/07/2026.

FICA MANTIDO O PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ÀS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, DE RESPONSABILIDADE DO PREFEITO, SR. MARCELO MAGNO FÉLIX DOS SANTOS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022.

INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS – CPAD NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA KIT NATAL SOLIDÁRIO CABISTA, COMO SUPORTE PONTUAL DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE CONCEDER à servidora Flávia Cristiane de Oliveira Praxedes, servidora efetiva, ocupante do cargo de Telefonista, matrícula nº 8, Licença-Prêmio referente ao período aquisitivo de 07 de julho de 2015 a 06 de julho de 2020, pelo prazo de 30 (trinta) dias, com início em 29 de junho de 2026, conforme Processo Administrativo nº 100/2026. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DECLARA NULIDADE, POR VÍCIO MATERIAL, DAS PORTARIAS 57/2026, 58/2026, 59/2026, 60/2026, 61/2026 e 62/2026, PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL EM 21 DE MAIO DE 2026.

RATIFICA OS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO PARA O BIÊNIO 2025/2026.

DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2687, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025, QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA BÁSICA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, PARA ADEQUAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE EXONERAR, a Sra. ADELIA RODRIGUES FERNANDES, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 31 de maio de 2026.

RESOLVE NOMEAR, o Sr. LEONARDO BROWNE DE SOUSA E SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 1º de junho de 2026.

INSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS E ACOMPANHAMENTO DO CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS E PROFISSIONAIS DE ARTE E CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR, o Sr. LEONARDO PESSOA DE ALMEIDA, para a função de MEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CPAD, conforme o disposto na Lei Municipal 2.746/2021 de 22 de junho de 2026, com efeito a partir do dia 22 de junho de 2026.

RESOLVE EXONERAR, a Sra. REBECCA BAHIENSE REZENDE BITENCOURT PEREIRA, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 31 de maio de 2026.

RESOLVE NOMEAR, o Sr. LEONARDO LOPES DOS SANTOS, para o cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDENCIA, com efeito a partir do dia 1º de junho de 2026.