EXONERAR, a Sra. IARA MARINHO SANTOS NUNES, do cargo em comissão de ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, com efeito a partir do dia 01 de janeiro de 2024.
CONCEDER, a servidora ISABELLA SOUZA CARVALHO FERNANDES, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE COZINHA E LIMPEZA, LICENÇA-MATERNIDADE, pelo período de 120 (Cento e Vinte) dias, com efeito a partir do dia 01 de janeiro de 2024.
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, REVOGA A LEI N.º 1067/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NA EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA NO ÃMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO NA LEI N.º 1656 DE 28 DE ABRIL DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Limite mínimo para ajuizamento de ações de execução fiscal aos débitos inscritos em dívida ativa).
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, ORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, E REGULAMENTO DISCIPLINAR.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 INSTITUÍDO PELA LEI 2.540 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022, DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO EXERCÍCIO 2023 INSTITUÍDA PELA LEI N.º 2.451 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2023 INSTITUÍDA PELA LEI N.º 2.449, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CARGO DE FISCAL DE MEIO AMBIENTE, FISCAL DE OBRAS, FISCAL DE POSTURAS E FISCAL SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO - RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII CRIADO ATRAVÉS DA LEI N.º 2.501 DE 18 DEAGOSTO DE 2023, DO ART. 2º DA LEI N.º 1.690 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO - IDAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DE ARRAIAL DO CABO E COMPLEMENTA O DISPOSTO NA LEI N.º 2.380 DE 12 DE JANEIRO DE 2022.
ALTERA O §1º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 015 DE 03 DE ABRIL DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA SOBRE DÉBITOS RELATIVOS A MULTAS E JUROS APLICADOS EM DECORRÊNCIA DA NÃO QUITAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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