Esta Lei estabelece o reajuste no percentual de 13,01% incidente sobre os vencimentos do Magistério do município de Arraial do Cabo, em função de reajuste do Piso Nacional do Magistério.

Dispõe sobre a identiicação da quadra de esportes do morro da Boa Vista.

Altera o nome da Rua Santa Cruz, e dá outras providências.

Torna de utilidade pública municipal a Associação Instituições Humanizar.

Altera a denominação da rua "Flor" para rua "General Alexandre".

Dispõe sobre a realização do "Teste da Linguinha", e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do Teste do Coraçãozinho com o exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos do município de Arraial do Cabo.

Institui medidas para a melhoria do Ensino Municipal com a programação do conhecimento sobre a Constituição Brasileira, e dá outras providências.

Dispõe sobre a qualificação do turismo e da cultura através da preparação dos jovens no município de Arraial do Cabo.

Inclui a Corrida Rústica, promovida pelo Instituto dos Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira - IEAPM -, no Calendário Oficial do Município.

Cria o Programa de Pevenção e e Controle do Diabetes e da Anemia nas crianças e adolescentes matriculados nas creches e demais estabelecimentos da rede pública municipal.

Dispõe sobre a comemoração do Dia do Profissional de Educação Física.

Dispõe sobre a definição, instalação, manutenção, conservação e a exploração publicitária de equipamentos do mobiliário urbano ou não, e autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão onerosa de uso de bens públicos municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a oficialização do loteamento Parque da Figueira.

Dispõe sobre a oficialização de ruas do Morro da Cabocla, no município de Arraial do Cabo.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015, e dá outras providências.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, A PROCISSÃO E OS FESTEJOS DA FOLIA DOS REIS ESTRELA DO ORIENTE.

Estabelece o Dia do Mergulho Ecológico nas Praias do Município.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial por anulação ao orçamento do exercício de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre os critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública da Assistência Social do Município de Arraial do Cabo.

Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o "Dia do Administrador".

Torna de utilidade pública municipal, a Associação de Radiodifusão Comunitária de Monte Alto.

Altera a Lei Municipal nº 1.687 de 15 de dezembro de 2010.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial por excesso de arrecadação.

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC -, institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON -, Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - CONDECON -, e institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FMDC -, e dá outras providências.

Esta lei estabelece a alteração do Piso Salarial dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes de Comunitários de Saúde de Arraial do Cabo.

Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPRIR -, e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal da Mulher, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Saúde Vocal para Professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a realização de coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município de Arraial do Cabo para análise, e dá outras providências.