DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DE INICIAÇÃO AO TRABALHO DO MENOR CARENTE DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IPC – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA CABISTA.
Emenda à Lei Orgânica, nº 01/2004, publicada na edição de 13/12/2004.
Emenda à Lei Orgânica, nº 02/2004, publicada na edição de 13/12/2004.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
DENOMINA "TRAVESSA JOÃO JOSÉ DE ANDRADE" A ANTERIORMENTE CONHECIDA COMO TRAVESSA JOSÉ PINTO DE MACEDO, NO BAIRRO PRAINHA.
CRIA NOVAS VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
DISPÕE SOBRE A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES MEDIANTE PAGAMENTO DE IMPORTÂNCIA CORRESPONDENTE AOS TRIBUTOS DEVIDOS ATRAVÉS DA MODALIDADE TRIBUTÁRIA DENOMINADA MAIS-VALIA.
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE DE SERVIDORES READAPTADOS PARA EXERCÍCIO DE FUNÇÕES COMPATÍVEIS COM SEUS ESTADOS DE SAÚDE.
DENOMINA COMO "PRAÇA JOSÉ HENRIQUE DA SILVA" A PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE FIGUEIRA.
DENOMINA COMO "ESCOLA MUNICIPAL SOTERO TEIXEIRA DE SOUZA" A ESCOLA LOCALIZADA NO DISTRITO DE PERNAMBUCA.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS COLETIVOS EM RESIDÊNCIAS DO BAIRRO SÍTIO.
INSTITUI PROGRAMA DE MONITORIA NOS LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS E NO PROJETO XADREZ NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA COBRANÇA PELO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO PARA UTILIZAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO POR EMPRESA DE ÔNIBUS.
ALTERA A LEI 855 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
PROÍBE O FÁBRICO E O USO DE VITRIFICAÇÃO DE LINHAS DE PIPAS, BEM COMO QUALQUER OUTRO EMPREGO DO "CEROL" OU CONGÊNERES EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
DENOMINA COMO "AVENIDA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA" A ANTERIORMENTE CONHECIDA COMO "RUA D. PEDRO I".
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E TURISMO NÁUTICO DE ARRAIAL DO CABO.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CONCEMP - CONFRARIA CRISTÃ ESPÍRITA MENSAGEIROS DA PAZ.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 916 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994.
DENOMINA "VICENTE RODRIGUES" A CRECHE MUNICIPAL LOCALIZADA NO MORRO DA BOA VISTA.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE CULTURAL ALDA LAUDANO FERREIRA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DO IDOSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
DISPÕE SOBRE RESTABELECIMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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