DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL - CONJUNTO COMERCIAL NOVO ARRAIAL DO CABO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DENOMINA COMO VERA FELIZARDO A ESCOLA LOCALIZADA EM FIGUEIRA.

CONCEDE REDUÇÃO NOS PROVENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS.

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO, ATRAVÉS DE DECRETO, DE 20% (VINTE POR CENTO) DO TOTAL DAS DESPESAS FIXADAS NO ORÇAMENTO EM VIGÊNCIA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1202, DE 15 DE MAIO DE 2001.

DENOMINA COMO RUA WALTER TEIXEIRA DOS SANTOS A ANTERIORMENTE CONHECIDA COMO RUA FRANKLIM MOREIRA.

DENOMINA COMO TRAVESSA BRÁULIO DE CASTRO A TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE A RUA BERNARDINO VIANNA E RUA PASTOR PAULO MANHARD.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADICIONA À LEI N 1290/02 – LOA, A FUNÇÃO PROGRAMÁTICA E AS DOTAÇÕES QUE MENCIONA, NA FORMA DE CRÉDITO ESPECIAL.

DENOMINA COMO RUA MANOEL CORRÊA DE SOUZA A ANTERIORMENTE CONHECIDA COMO RUA JOHN KENNEDY.

FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO A SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO NACIONAL, ENTRE FEVEREIRO E MARÇO DE 2003, POR ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, PARA MANTER CONTATOS COM INTERESSADOS EM INVESTIR NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

INSTITUI NOVA ESTRUTURA NA GESTÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CARGO DE PROFESSOR QUARENTA HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL das contas da administração financeira de Arraial do Cabo referentes ao exercício de 2001, gestão do prefeito Henrique Sérgio Melman.

Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL das contas da administração financeira de Arraial do Cabo referentes ao exercício de 2001, gestão do ex-presidente da Câmara Municipal, Luiz Alberto Teixeira.

Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL das contas da administração financeira de Arraial do Cabo referentes ao exercício de 1995, gestão do ex-prefeito municipal David Dutra de Oliveira.

ACRESCENTA NOVOS CARGOS NA LEI N.º 1305 DE 09/01/2003, DE ACORDO COM O ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1201-A, DE 08 DE MAIO DE 2001.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO, DE ACORDO COM O ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

CRIA O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL