AO
EXM.º SR.
RENATO MARTINS VIANNA
PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO.

SENHOR PREFEITO:

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE UMA SEMANA NO MUNICÍPIO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS.

AO
EXM.º SR.
RENATO MARTINS VIANNA
PREFEITO DE ARRAIAL DO CABO.

SENHOR PREFEITO:

O VEREADOR INFRA-ASSINADO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS, INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE FIOS DE ALTA TENSÃO, LOCALIZADOS NO PONTO DE DIRCEU.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA IMPLANTADO NO BAIRRO DE MONTE ALTO, UM CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS)

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITADO A AUTO VIAÇÃO SALINEIRA QUE SEJA IMPLANTADO NOVOS HORÁRIOS DE COLETIVOS NOS DIAS DE DOMINGO NA LINHA CABO FRIO X PERNAMBUCA.

REQUERER DE V. EXA., O PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA DE INTEIRO TEOR DA FOLHA ANALÍTICA, DA SAÚDE COLETIVA.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE SERVIÇOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DE ÁGUA, EM CASO DE CORTE DO FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

ART. 1º - CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA CABISTA, A SR EDUARDO DOS SANTOS ALMEIDA

ESTABELECE NOVO HORÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO.