INDICA A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM AGENTE AMBIENTAL NO PÍER DA PRAIA DO PONTAL, COM ESTRUTURA ADEQUADA, VISANDO À PROTEÇÃO DA FAUNA MARINHA, ESPECIALMENTE DAS TARTARUGAS.

INDICA A VIABILIZAÇÃO DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEU ACOMPANHANTE.

DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O FEMINICÍDIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.