Descrição 86ª (OCTOGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 7ª (SÉTIMA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 2ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2020) DE 6 DE JULHO DE 2020
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE SE OFICIALIZAR A EMPRESA SALINEIRA PARA QUE A MESMA COLOQUE MAIS ÔNIBUS PARA CIRCULAR NOS HORÁRIOS DE PICO NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE REACENDER AS FAIXAS DE PEDESTRES E PINTAR OS QUEBRA-MOLAS DOS DISTRITOS DESDE MONTE ALTO A PERNAMBUCA.
INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE EDIÇÃO DE LEI QUE PREVEJA MULTA PARA PESSOAS QUE CIRCULEM PELAS RUAS OU ADENTREM AMBIENTES DE ACESSO PÚBLICO SEM USO DE MÁSCARA PROTETORA, NO PERÍODO DE PANDEMIA.
INSTITUI CAMPANHA EDUCATIVA ANUAL DA "LEI MARIA DA PENHA" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM O TEMA: COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DA PROMOÇÃO DA CULTURA DA PAZ."
ESTABELECE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA O CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA COM FOLHA DE PAGAMENTO DOS VEREADORES DE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, EM DECORRÊNMCIA DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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