Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 1.783, de 24 de janeiro de 2013, que institui o Serviço de Acolhimento da Família Acolhedora.
Ficam criadas as funções gratificadas de diretor(a) e vice-diretor(a) das escolas e das creches municipais de Arraial do Cabo.
Dispõe sobre a Autorização para efetuar abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Institui o Plano Plurianual – PPA do Município de Arraial do Cabo para o quadriênio 2022-2025.
Dá nova redação ao artigo 5° da Lei 2.270 de 24 de dezembro de 2020.
Altera os artigos 1º e 4º e derroga os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 2.334/2021.
Dá nova redação ao caput e o parágrafo 2º do artigo 2° da Lei nº. 1.681 de 24 de novembro de 2010, que dispõe sobre consulta pública para indicação da direção das unidades de ensino da rede pública municipal de Arraial do Cabo, e dá outras providências.
Altera o nome da Travessa Quincas Borba para Travessa Fausto Carlos.
Proíbe, no âmbito do município de Arraial do Cabo, a cobrança da utilização de sacolas descartáveis de material biodegradável, sacolas de papel, ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para a embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
PROÍBE A ENTRADA DE COOLERS E DEMAIS RECIPIENTES NAS EMBARCAÇÕES DE TURISMO N[AUTICO NA MARINA DOS PESCADORES.
Dispõe sobre autorização para efetuar abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Arraial do Cabo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Dá nova redação ao anexo I da Lei nº 1.067 de 12 de janeiro de 1998, que criou o Estatuto e Plano de Cargos e Salários do Magistério Público do Município de Arraial do Cabo.
Altera o artigo 2° da Lei nº 1.690 de 15 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia Municipal, e dá outras providências.
Altera as Diretrizes Orçamentárias do exercício 2021 instituídas pela Lei nº 2.259/20.
Dispõe sobre a Autorização para efetuar abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.
Altera o Plano Plurianual 2018-2021 instituído pela Lei nº 2.267/20.
Dispõe sobre a atualização das artibuições e competências dos cargos comissionados da estrutura organizacional básica do Poder Executivo do município de Arraial do Cabo.
Denomina de "Rua Pastor Sérgio Octávio Félix, a anteriormente conhecida como "José de Alencar".
Altera a Lei Municipal nº 2.308/21, alterando o nome do programa "Pedala Arraial" para "Pedala Cabista".
Dispõe sobre procedimentos e ações educativas para conscientizar a população sobre a poluição nas galerias da rede de águas pluviais.
Dispõe sobre o turismo pedagógico nas escolas da Rede Pública do município de Arraial do Cabo.
Estabelece cobrança de tarifa de serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel à taxímetro para acesso.
Institui e inclui no Calendário de Oficial de Eventos do Município de Arraial do Cabo, o "Culto do Pescador do Caiçara".
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2.314 de 30 de junho de 2021, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do município de Arraial do Cabo no exercício de 2021.
Dispõe sobre a garantia dos direitos do consumidor, que ao encontrar qualquer produto que, no caixa, apresente valor maior do que o preço exposto nas gôndolas, vitrines, cartazes, encartes ou em propagandas veículadas pelos supermercados, terá direito a uma unidade do produto gratuitamente.
Dispõe sobre o dever de os estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios fornecerem, gratuitamente, ao consumidor que constatar a existência de produto à venda com prazo de validade vencido, produto idêntico ou similar, de igual valor.
Dispõe sobre a destinação e descarte de lâmpadas, pilhas, baterias e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município de Arraial do Cabo.
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