Altera o artigo 4º da Lei 2.124/2018, na forma em que menciona.
ALTERA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS ADVOGADOS PÚBLICOS, CONFORME DISPÕE O ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI ALTERAÇÕES E REVOGA A LEI DE Nº1.270, DE 23 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE REVISAR E REESTRUTURAR A LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
“DISPÕE SOBRE A INSENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS AOS DOADORES DE SANGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO”.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DE ARRAIAL DO CABO- FIPAC.
ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO.
“INSTITUI O PROGRAMA AGENTE NATUREZA DE VOLUNTÁRIO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.’’
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N° 2.442, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Análise de Documento do Programa Municipal de Transferência de Renda “Gira Renda Cabista”, no âmbito do Município de Arraial do Cabo.
Institui o Programa Municipal de Controle de População de Cães e Gatos no âmbito do Município de Arraial do Cabo.
“DISPÕE SOBRE A MARGEM CONSIGNÁVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
TORNA-SE DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO DE ASSISTÊNCIA E FORMAÇÃO INTEGRALBRASIL.
ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ÔNIBUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a fixação de cartazes explicativas que demonstrem a aplicação da Manobra de Heimlich em restaurantes, bares, lanchonetes, praças de alimentação de shopping centers e estabelecimentos similares.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14º, DA LEI Nº2.392 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO NO QUADRO DE PROVIMENTOS/COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO QUANTO AS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDA DE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FORMA DE PARCELAMENTO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI E REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL, PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO DO CARGO DE CONTADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE ARRAIAL DO CABO.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ORGÃO INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, ORGÃO INTEGRANTE DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a reorganização da estrutura da Fundação Instituto de Pesca e Arraial do Cabo - FIPAC.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
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