ADICIONA À LEI N 1290/02 – LOA, A FUNÇÃO PROGRAMÁTICA E AS DOTAÇÕES QUE MENCIONA, NA FORMA DE CRÉDITO ESPECIAL.

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA – COMAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA COMO RUA MANOEL CORRÊA DE SOUZA A ANTERIORMENTE CONHECIDA COMO RUA JOHN KENNEDY.

INSTITUI NOVA ESTRUTURA NA GESTÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA AUTORIZADO O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO A SE AUSENTAR DO TERRITÓRIO NACIONAL, ENTRE FEVEREIRO E MARÇO DE 2003, POR ATÉ 15 (QUINZE) DIAS, PARA MANTER CONTATOS COM INTERESSADOS EM INVESTIR NO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO.

CRIA O CARGO DE PROFESSOR QUARENTA HORAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL das contas da administração financeira de Arraial do Cabo referentes ao exercício de 1995, gestão do ex-prefeito municipal David Dutra de Oliveira.

Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL das contas da administração financeira de Arraial do Cabo referentes ao exercício de 2001, gestão do ex-presidente da Câmara Municipal, Luiz Alberto Teixeira.

Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL das contas da administração financeira de Arraial do Cabo referentes ao exercício de 2001, gestão do prefeito Henrique Sérgio Melman.

ACRESCENTA NOVOS CARGOS NA LEI N.º 1305 DE 09/01/2003, DE ACORDO COM O ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1201-A, DE 08 DE MAIO DE 2001.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO, DE ACORDO COM O ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

CRIA O QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL