Fica mantido o PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL das contas da administração financeira de Arraial do Cabo referentes ao exercício de 2001, gestão do prefeito Henrique Sérgio Melman.

ACRESCENTA NOVOS CARGOS NA LEI N.º 1305 DE 09/01/2003, DE ACORDO COM O ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1201-A, DE 08 DE MAIO DE 2001.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO, DE ACORDO COM O ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL