INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE SE ISENTAR OU DIMINUIR EM 50% OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 31/03/2021 09:00:00 | RESPOSTA | EM TRAMITAÇÃO | ||
| 06/04/2021 09:00:01 | PAUTA | 011ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1ª PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2022) DE 6 DE ABRIL DE 2021 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 07/04/2021 09:00:02 | VOTAÇÃO ÚNICA | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
O VEREADOR QUE SUBSCREVE A PRESENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE SE ISENTAR OU DIMINUIR EM 50% OS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, TAIS COMO; IPTU, ISS, TAXAS DE ALVARÁ, TAXAS DE EMISSÃO DE CARTEIRINHAS, DAM DE ABERTURA DE PROCESSO, ENTRE OUTROS TRIBUTOS.
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