Informações da matéria
Autor: ALEXANDRE BARRETO FERREIRA
Data: 06/12/2021
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Ementa

INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE FAZER CUMPRIR A LEI MUNICIPAL Nº 2.319 DE 18 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E A CONTRATAÇÃO DAS MESMAS POR PARTE DOS COMÉRCIOS.

Justificativa

A INDICAÇÃO EM COMENTO SE FAZ DE GRANDE VALIA UMA VEZ QUE A LEI NÃO VEM SENDO CUMPRIDA POR VÁRIOS ESTABELECIMENTOS DA NOSSA CIDADE, CAUSANDO GRANDE INCOMODO PARA OS NOSSOS MORADORES, QUE ESTÃO EM SUAS CASAS PARA DESCANSAREM E ACABAM SENDO INCOMODADOS COM O BARULHO EXCESSIVO DESSAS MOTOCICLETAS.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
06/12/2021 09:00:00     SECRETARIA PESQUISA  NADA CONSTA 
07/12/2021 09:00:01 066ª (Sexagésima Sexta) Sessão da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1ª Período (01/01/2021 à 31/12/2022) de 7 de Dezembro de 2021 mais EXPEDIENTE  PAUTA  EXPEDIENTE 
08/12/2021 09:00:02     VOTAÇÃO ÚNICA  APROVADO 
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

GALEGO

VEREADOR(A)

REP

Autor

GALEGO

VEREADOR(A)

PL

Autor

GALEGO

2º SECRETÁRIO

REP

Autor

GALEGO

2º SECRETÁRIO

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos

Prefeito Municipal

Arraial do Cabo

Corpo da matéria

O VEREADOR QUE SUBSCREVE A PRESENTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, INDICA AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, A EXTREMA NECESSIDADE DE FAZER CUMPRIR A LEI MUNICIPAL Nº 2.319 DE 18 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS EM ESCAPAMENTOS DE MOTOCICLETAS E A CONTRATAÇÃO DAS MESMAS POR PARTE DOS COMÉRCIOS.

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