TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL MAREARTE .
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 07/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | CADASTRADO | |||
| 11/03/2024 09:00:01 | EM PESQUISA | NADA CONSTA | |||
| 11/03/2024 09:00:02 | 007ª (Sétima) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 12 de Março de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 13/03/2024 09:00:03 | 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 14 de Março de 2024 mais | EXPEDIENTE | PAUTA | EXPEDIENTE | |
| 14/03/2024 09:00:04 | 008ª (Oitava) Sessão ORDINÁRIA da 10ª (Décima) Legislatura (2021 - 2024) - 2º Período (01/01/2023 à 31/12/2024) de 14 de Março de 2024 mais | ENVIADO A COMISSÃO | PARA ANÁLISE | ||
| 03/06/2024 09:00:05 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | PROMULGADO COMO LEI N.º 2563/2024. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL MAREARTE .
ART. 1°: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CULTURAL MAREARTE.
ART. 2°: ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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