TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL MAREARTE .
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 07/03/2024 09:00:00 | CADASTRADO | AGENTE: TAYRON CARLOS ALVARENGA | CADASTRADO | |
| 11/03/2024 09:00:01 | EM ANÁLISE | NADA CONSTA | ||
| 11/03/2024 09:00:02 | PAUTA | 007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 12 DE MARÇO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 13/03/2024 09:00:03 | PAUTA | 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 14 DE MARÇO DE 2024 - EXPEDIENTE mais | EXPEDIENTE | |
| 14/03/2024 09:00:04 | ENVIADO À COMISSÃO | 008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 14 DE MARÇO DE 2024 - mais COMISSÃO: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇAO | PARA ANÁLISE | |
| 03/06/2024 09:00:05 | ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO | PUBLICADO | PROMULGADO COMO LEI N.º 2563/2024. |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos |
Prefeito Municipal |
Arraial do Cabo |
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CULTURAL MAREARTE .
ART. 1°: TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO CULTURAL MAREARTE.
ART. 2°: ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.
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