PROJETO DE DECRETO : 010/2024

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Autor: MESA DIRETORA
Data: 11/03/2024
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Ementa

FICA O VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, AUTORIZADO A AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO DE 13/03/2024 A 21/03/2024.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
11/03/2024 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: TAYRON CARLOS ALVARENGA
CADASTRADO   
11/03/2024 09:00:01 EM ANÁLISE  NADA CONSTA   
11/03/2024 09:00:02 PAUTA  007ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 12 DE MARÇO DE 2024 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
13/03/2024 09:00:03 PAUTA  008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 14 DE MARÇO DE 2024 - EXPEDIENTE  mais EXPEDIENTE   
14/03/2024 09:00:04 VOTAÇÃO ÚNICA  008ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2023 À 31/12/2024) DE 14 DE MARÇO DE 2024 -   mais APROVADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

PROFESSOR TAYRON

VICE-PRESIDENTE

DEM

Autor

PROFESSOR TAYRON

VICE-PRESIDENTE

PL

Autor

Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Exmo. Marcelo Magno Felix dos Santos

Prefeito Municipal

Arraial do Cabo

Corpo da matéria

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS,


DECRETA:

ART. 1º - FICA O VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO, AUTORIZADO A AUSENTAR-SE DO TERRITÓRIO NACIONAL, NO PERÍODO DE 13/03/2024 A 21/03/2024.

ART. 2º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

ART. 3º- REVOGA-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO

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